Termos e Condições

Todos os produtos apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

  1. Os presentes Termos e Condições respeitam ao site www.quintadojalloto.pt propriedade da FAUSTINO MEIRELES MOREIRA, com sede na Rua da Calçada, 4, 5085-010 Casal de Loivos - Portugal, sob o número de identificação de pessoa coletiva [NIF] 152 964 878, doravante designada "FAUSTINO MOREIRA".
  2.  O Utilizador, antes de aceitar os presentes Termos e condições, deverá proceder à sua leitura atenta e integral e, caso as mesmas lhe suscitem dúvidas, poderá solicitar os esclarecimentos que entender convenientes através de carta remetida para a morada atrás indicada ou, se preferir, por meio de email para info@quintadojalloto.pt.
  3. Todos os pedidos de esclarecimento, reclamações, sugestões devem ser endereçadas para a morada anteriormente apresentada.
  4. Os serviços prestados pela empresa FAUSTINO MOREIRA ao utilizador deste site serão regulados pelos presentes Termos e condições pela legislação aplicável.
  5. O Utilizador exteriorizará a sua vontade de aderir a estes Termos e condições através do respetivo registo no site www.quintadojalloto.pt
  6. O registo como Utilizador proporciona a este o acesso aos serviços disponibilizados pela empresa FAUSTINO MOREIRA nos termos de Utilização que se segue.
  7. O registo mencionado no número anterior será efetuado através da inserção, nos campos próprios do site, dos dados de identificação e outros distintivos da pessoa do Utilizador, bem como da seleção da opção de compreensão e aceitação, sem reservas, do conteúdo dos presentes Termos e condições.
  8. O objeto da www.quintadojalloto.pt abrange o comércio eletrónico de bens e serviços, nessas áreas integrando os serviços disponibilizados e/ou promovidos através do seu site.
  9. Os preços dos referidos bens são expressos em euros (€) e constam, na secção própria do site, acompanhado das modalidades de pagamento ao dispor do Utilizador.
  10. A empresa FAUSTINO MOREIRA fica autorizada, se por razões de segurança o exigirem, a proceder à redenominação de todos ou quaisquer elementos das contas dos Utilizadores, designadamente da password, disso notificando os Utilizadores, bem como a cancelar as contas que se mostrarem inativas por mais de 1 ano ou que estiverem a ser utilizadas em violação dos presentes Termos e condições.
  11. A FAUSTINO MOREIRA reserva-se o direito de alterar unilateralmente os presentes Termos e condições de Utilização, devendo o Utilizador, nesse caso, aceitar expressamente as alterações efetuadas caso pretenda continuar a usufruir dos serviços prestados.
  12. O Utilizador poderá, a qualquer momento, e sem necessidade de justificação, cancelar o seu registo no site, através de carta remetida para a morada indicada ou por email para info@quintadojalloto.pt.
  13. Os dados pessoais transmitidos pelo Utilizador aquando do seu registo no site serão organizados  numa base de dados pertencente à FAUSTINO MOREIRA tendo como único e exclusivo a sua utilização nas relações contratuais entre a empresa FAUSTINO MOREIRA e o Utilizador.
  14. Caso o Utilizador não manifeste expressamente, aquando do seu registo no site, a sua oposição ao tratamento de dados no âmbito da promoção de outros serviços da empresa FAUSTINO MOREIRA, considerar-se-á que a empresa FAUSTINO MOREIRA terá o seu consentimento.
  15. O Utilizador é responsável pela informação transmitida a seu respeito à FAUSTINO MOREIRA aquando do seu registo no site, devendo, sob pena de procedimento criminal, os respetivos dados de identificação e outros distintivos da sua pessoa ser fidedignos e estar permanentemente atualizados.
  16. A FAUSTINO MOREIRA não assume qualquer responsabilidade pelo eventual registo de Utilizadores por terceiros, autorizados ou não a efetuá-lo, bem como pelas subsequentes utilizações, quaisquer que elas sejam.
  17. O Utilizador ou os terceiros que atuem sob a identidade daquele ou de pessoa fictícia serão responsáveis perante a FAUSTINO MOREIRA e terceiros por quaisquer prejuízos a eles causados pela falsidade dos dados de registo, ou pelo incumprimento da obrigação de os manter atualizados.
  18. A FAUSTINO MOREIRA assume perante o Utilizador o integral cumprimento das normas legais relativas à proteção de dados pessoais.
  19. Nos termos da legislação aplicável, ao Utilizador assiste o direito de acesso, retificação, e atualização dos seus dados pessoais, diretamente no site ou através de carta dirigida à morada indicada anteriormente ou email.
  20. Os presentes Termos e condições e todos os direitos e obrigações delas emergentes ou de qualquer contrato celebrado ao abrigo das mesmas serão reguladas e ficarão submetidas às Leis da República Portuguesa e demais disposições de convenções internacionais de que Portugal é membro.
  21. Salvo disposição legal em contrário, o foro da Comarca de Vila Real será o competente para julgar todos os litígios decorrentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e condições ou de qualquer outro contrato celebrado.